Este post nasceu de uma dúvida que tive hoje. Me disseram que o meu CPF de papel teria que ser trocado pelo novo modelo, o cartão parecido com cartão de banco.

Segundo o próprio site da receita federal, não é obrigatório substituir o cpf antigo pelo novo modelo de plástico. Aproveitando, deixo algumas dicas retiradas diretamente do site da receita.

Atualização de Endereço

Mantenha o seu endereço permanentemente atualizado no CPF, pois:

• Boa parte do relacionamento fisco/contribuinte se dá por via postal e o endereço da correspondência remetida pela RFB é o do CPF.
• Alguns atendimentos pessoais somente podem ser executados na Unidade da RFB que jurisdiciona o endereço constante do CPF.

Para atualizar seu endereço, os caminhos são:

• Procurar uma Agência do Banco do Brasil, da CEF ou do Correio e solicitar uma alteração cadastral. Essa operação terá um custo de R$ 5,50.
• Informar o novo endereço por meio da declaração Anual de Isento(DAI) ou da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), sendo que, no ato do preenchimento da DIRPF, não basta só mudar o endereço, faz-se necessário assinalar o item da declaração que indica que o endereço atual é diferente daquele informado na última declaração (para isto, ative-o com um “X”), solicitando assim a alteração do mesmo.
• Em tempo real, por meio do e-CAC, cujo serviço está disponível mediante o uso de Certificado Digital.

Cartão CPF de Plástico

Atualmente, o contribuinte pode substituir o seu cartão CPF de papel por um de plástico (semelhante aos cartões de crédito/banco), mas esta substituição não é obrigatória!

Se você deseja fazer essa substituição, basta procurar uma Agência do Banco do Brasil, ou da CEF ou dos Correios e solicitar uma 2ª Via de CPF. O custo dessa operação é de R$ 5,50.

Cartão CPF Roubado

O número de inscrição no CPF acompanha o contribuinte pelo resto de sua vida, ou seja, a RFB não pode cancelar uma inscrição e emitir outra. Assim, se o seu cartão CPF (ou qualquer documento que contenha o número da sua inscrição) for roubado, registre o roubo em uma delegacia de polícia, pois o ocorrido é crime, portanto, não pode ser resolvido pela RFB. Podendo o interessado solicitar 2ª via do cartão do CPF nos conveniados(Banco do Brasil ou CEF ou Correios).

Documentos que substituem o cartão CPF

A legislação permite que alguns documentos mencionem o número de inscrição do CPF. Esses documentos podem substituir o cartão CPF quando for necessário apresentá-lo. Os documentos são os seguintes:

• Carteira de Identidade;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Cartão de crédito;
• Cartão magnético de movimentação de conta-corrente bancária;
• Talonário de cheque bancário;
• Qualquer documento de acesso a serviços de saúde pública, de assistência social ou previdenciários;
• ï‚· Apresentação de cartão inteligente (smart card) em PVC semi-rígido, com chip criptográfico capaz de armazenar certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira (ICP-Brasil), e que possua impresso o nome e o número de inscrição no CPF;
• Consulta à situação cadastral de pessoa física na página da RFB na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br desde que acompanhada de documento de identificação do inscrito.